Termos de Uso da Plataforma AIShield
Ao acessar ou utilizar a plataforma AIShield, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o serviço.
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ou a empresa que representa ("Cliente" ou "Usuário") e a AeD Cyber Security, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.269.020/0001-54, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo ("AeD", "nós" ou "Fornecedor"), em relação ao uso da plataforma AIShield, disponível em aishield.aedcybersecurity.com e via API.
O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. A aceitação ocorre no momento do cadastro, assinatura de contrato de serviço ou primeiro acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.
Descrição do Serviço
O AIShield é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de segurança para modelos de Inteligência Artificial, que oferece os seguintes serviços, conforme plano contratado:
- AI Threat Detection: detecção semântica em tempo real de ameaças em modelos de linguagem (LLMs), incluindo Prompt Injection, Jailbreak, Data Exfiltration e Agent Hijacking.
- AI Red Team Automatizado: geração automatizada de ataques adversariais para teste de segurança de modelos.
- Dashboard de Alertas: visualização de eventos de segurança, histórico e métricas.
- Relatórios de Compliance: documentação de auditoria para fins regulatórios (módulo disponível nos planos Enterprise).
A AeD reserva-se o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ao Cliente.
Cadastro e Conta
Para utilizar o AIShield, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (API keys, senhas).
- Notificar imediatamente a AeD sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
O cadastro é permitido apenas para pessoas jurídicas ou maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.
Licença de Uso
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades devidas, a AeD concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o AIShield para fins legítimos de segurança em seus próprios sistemas.
Esta licença não inclui o direito de: sublicenciar, revender ou distribuir o serviço a terceiros; copiar, modificar ou criar obras derivadas; fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte; usar o serviço para oferecer produtos concorrentes.
Uso Aceitável
5.1 Usos Permitidos
O AIShield é destinado exclusivamente a:
- Monitoramento e proteção dos próprios sistemas de IA do Cliente.
- Testes de segurança (Red Team) nos próprios modelos de IA do Cliente.
- Geração de relatórios de compliance para fins regulatórios internos.
5.2 Usos Proibidos
É expressamente vedado ao Cliente:
- Utilizar o AIShield para atacar, comprometer ou monitorar sistemas de terceiros sem autorização explícita.
- Enviar prompts contendo dados pessoais sensíveis desnecessários para os fins de análise de segurança.
- Tentar contornar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de segurança da plataforma.
- Usar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço).
A violação destas proibições pode resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.
Pagamento e Faturamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado pelo Cliente. Os valores vigentes estão disponíveis em aishield.aedcybersecurity.com/#precos.
- Vencimento: Até o dia 10 de cada mês (mensal) ou na data de aniversário do contrato (anual).
- Formas de pagamento: Boleto bancário, PIX ou transferência bancária.
- Inadimplência: O acesso será suspenso após 10 dias de atraso, com reativação automática após confirmação de pagamento.
- Cancelamento: Sem multa ou fidelidade mínima. Aviso prévio de 30 dias por escrito.
- Reembolso: Não há reembolso de mensalidades já pagas, exceto em caso de falha no serviço atribuível exclusivamente à AeD.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao AIShield — incluindo, sem limitação, o software, algoritmos, score AI-CVSS, modelos de detecção, interfaces, documentação e marcas — pertencem exclusivamente à AeD Cyber Security.
Os dados gerados pelo uso da plataforma (alertas, logs, relatórios) são de propriedade do Cliente para fins internos. A AeD pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria do serviço e pesquisa em segurança, sem identificação do Cliente ou de seus usuários.
Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no contexto do uso do serviço. Consideram-se confidenciais: credenciais de acesso, dados de prompts analisados, configurações de integração, informações comerciais e resultados de análise de segurança.
A AeD não armazena o conteúdo dos prompts após o processamento de detecção, mantendo apenas os metadados necessários para geração de relatórios (tipo de ameaça, score, timestamp e identificador de sessão anonimizado).
Limitação de Responsabilidade
O AIShield é uma camada adicional de segurança e não garante a detecção de 100% das ameaças. A AeD empenhará seus melhores esforços técnicos para maximizar a detecção, mas não pode ser responsabilizada por ameaças não detectadas.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da AeD perante o Cliente excederá o valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano. A AeD não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
O SLA (Service Level Agreement) específico de cada plano está disponível no respectivo contrato de serviço.
Suspensão e Encerramento
A AeD pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente mediante:
- Violação destes Termos (suspensão imediata, sem aviso prévio em casos graves).
- Inadimplência superior a 10 dias (suspensão, com 30 dias para regularização antes do encerramento).
- Solicitação do próprio Cliente (encerramento em 30 dias).
- Decisão comercial da AeD (aviso prévio de 60 dias, com reembolso proporcional).
Após o encerramento, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo depois excluídos permanentemente.
Alterações nos Termos
A AeD pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, para resolver quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento da outra não constitui renúncia a direitos.